Flashcard FC807948
Quando um ato de propriedade configura abuso de direito?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2011
Quando um ato de propriedade configura abuso de direito?
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Resposta
Configura abuso de direito o ato do proprietário desprovido de qualquer comodidade ou utilidade para si e animado pela intenção de prejudicar outrem.• Ausência de utilidade: ato desprovido de qualquer comodidade ou utilidade para o titular da propriedade.
• Finalidade lesiva: ato animado pela intenção de prejudicar outrem, exercendo o direito com finalidade exclusivamente lesiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803289
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