Flashcard FC807949
O que se exige quanto ao seguro da edificação no condomínio edilício?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2025
O que se exige quanto ao seguro da edificação no condomínio edilício?
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Resposta
É obrigatória a contratação de seguro abrangendo toda a edificação contra risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.• Contratação: o condomínio contrata o seguro por ato do síndico ou da assembleia, e o prêmio integra as despesas condominiais, sendo rateado conforme as frações ideais.
• Apólice: deve abranger a edificação inteira, incluindo áreas comuns e estrutura.
• Finalidade: proteger o patrimônio comum e assegurar recursos para reparação ou reconstrução sem que o custo recaia isoladamente sobre vítimas de sinistros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803290
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