Flashcard FC807950
Como se presumem as partes ideais dos condôminos no condomínio?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2018
Como se presumem as partes ideais dos condôminos no condomínio?
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Resposta
Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.• Repartição: orienta a divisão das despesas, dos frutos e dos ônus entre os condôminos, proporcionalmente à parte ideal de cada um.
• Presunção relativa: admite prova em contrário por contrato, escritura ou matrícula que demonstrem quinhões distintos.
• Finalidade: facilita a administração e a divisão da coisa comum enquanto não houver documentação que fixe percentuais diferentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803291
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