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Flashcard FC807951

Em que situações o proprietário pode cortar vegetação invasora, entrar no terreno vizinho para reparar sua casa e o condômino do condomínio ordinário defender a posse da coisa comu

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510), responda:

Em que situações o proprietário pode cortar vegetação invasora, entrar no terreno vizinho para reparar sua casa e o condômino do condomínio ordinário defender a posse da coisa comum?
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Resposta

O proprietário pode cortar ramos e raízes que invadam seu imóvel até o plano divisório, pode adentrar o terreno vizinho quando indispensável para reparar sua casa mediante prévio aviso, e o condômino do condomínio ordinário pode defender individualmente a posse da coisa comum.

• Direito de poda: o proprietário pode cortar raízes e ramos que invadam seu imóvel até o plano vertical divisório, observando limites e responsabilidade por eventuais danos.
• Entrada para reparos: é lícito adentrar o terreno vizinho quando indispensável à reparação da própria casa, mediante prévio aviso e sujeitando-se à indenização por danos causados.
• Defesa da posse comum: no condomínio ordinário, cada condômino pode usar a coisa comum conforme sua destinação e defender a posse da coisa comum, não se limitando à defesa de sua parte ideal.





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