Flashcard FC807952
Qual a responsabilidade do multiproprietário que praticou uso anormal do imóvel?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2024
Qual a responsabilidade do multiproprietário que praticou uso anormal do imóvel?
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Resposta
O multiproprietário que praticou uso anormal do bem responde pelas despesas de reparos do imóvel.• Alcance das despesas: Incluem as instalações, os equipamentos e o mobiliário do imóvel.
• Penalidade: Pode ser aplicada multa ao responsável, conforme disciplina expressa no art. 1.358-J, §2º do Código Civil.
• Prova necessária: É preciso comprovar o uso anormal para imputar as despesas e a penalidade, sob risco de discussão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803293
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