Flashcard FC807955
Como se constitui a propriedade fiduciária de veículo automotor?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2014
Como se constitui a propriedade fiduciária de veículo automotor?
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Resposta
A propriedade fiduciária de veículo automotor exige o registro do contrato que lhe serve de título, celebrado por instrumento público ou particular, na repartição competente para o licenciamento, com anotação no certificado de registro.• Contrato: pode ser celebrado por instrumento público ou particular e serve de título para a constituição do direito.
• Registro: deve ser feito na repartição competente para o licenciamento do veículo.
• Anotação no certificado: a anotação no CRV ou CRLV torna a transferência resolúvel oponível a terceiros e formaliza a garantia constituída em favor do credor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803296
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