Flashcard FC807956
Quando é preciso o consentimento do credor para cancelar uma servidão?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2016
Quando é preciso o consentimento do credor para cancelar uma servidão?
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Resposta
É preciso o consentimento do credor quando o prédio dominante está hipotecado e a servidão se menciona no título hipotecário.Isso decorre da proteção ao credor, porque a servidão registrada integra os encargos conhecidos por quem concede a hipoteca, podendo influir no valor e na eficácia da garantia, e sem o consentimento o cancelamento será ineficaz contra esse credor.
Fundamento: Art. 1.387, parágrafo único do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803297
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