Flashcard FC807958
O que pode fazer o credor pignoratício com os frutos da coisa empenhada que estiver em sua posse?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FEPESE · 2022
O que pode fazer o credor pignoratício com os frutos da coisa empenhada que estiver em sua posse?
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Resposta
É lícito ao credor pignoratício apropriar-se dos frutos da coisa empenhada enquanto ela estiver em sua posse.
• Frutos: compreendem os naturais, industriais e civis, e sua apropriação serve para satisfazer o crédito, devendo o credor restituir o excedente ao devedor e agir com boa-fé e prestar contas quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803299
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