Flashcard FC807965
O que podem exigir os pais quanto à pessoa dos filhos menores?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FEPESE · 2013
O que podem exigir os pais quanto à pessoa dos filhos menores?
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Resposta
Podem exigir que os filhos menores lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.• Limitação: as exigências devem ser proporcionais à idade e às capacidades do menor, visando sua educação e disciplina.
• Vedações: as exigências não podem ser desproporcionais nem configurar exploração do trabalho infantil.
• Finalidade: prerrogativa vinculada ao exercício do poder familiar, dirigida ao bem‑estar e à formação moral e social do filho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803306
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