Flashcard FC807966
Em que regime matrimonial o cônjuge pode administrar e dispor livremente de seus bens, inclusive imóveis, sem cláusula antenupcial ou autorização do outro?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FEPESE · 2006
Em que regime matrimonial o cônjuge pode administrar e dispor livremente de seus bens, inclusive imóveis, sem cláusula antenupcial ou autorização do outro?
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Resposta
No regime da separação de bens cada cônjuge conserva a titularidade dos seus bens e pode administrá-los e dispor deles livremente, inclusive imóveis, sem cláusula antenupcial nem autorização do outro.
• Titularidade: não ocorre comunicação patrimonial, e cada cônjuge mantém os bens anteriores e posteriores ao casamento.
• Administração exclusiva: o cônjuge pode gerir, alienar ou gravar ônus real sobre seus bens sem autorização do outro.
• Exceção: se o imóvel for de propriedade comum ou houver cláusula diversa, será exigida anuência do outro.
Veja como foi cobrado:
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