Flashcard FC807968
No regime de separação de bens, como são tratadas as dívidas para o sustento da casa e como o regime pode se originar?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FEPESE · 2006
No regime de separação de bens, como são tratadas as dívidas para o sustento da casa e como o regime pode se originar?
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Resposta
No regime de separação de bens, as dívidas para o sustento da casa ou manutenção da família vinculam ambos os cônjuges, e o regime pode ser convencional ou imposto por lei conforme as circunstâncias.• Solidariedade passiva: aquisições necessárias à economia doméstica e empréstimos correspondentes podem ser realizados sem autorização do outro cônjuge, vinculando ambos solidariamente.
• Origem do regime: pode decorrer de pacto antenupcial (convencional) ou surgir obrigatoriamente por força de lei nas hipóteses taxativas, dependendo das circunstâncias e não da vontade dos cônjuges.
Veja como foi cobrado:
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