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Flashcard FC807970

Qual é a natureza jurídica da comunhão parcial de bens?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Qual é a natureza jurídica da comunhão parcial de bens?
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Resposta

A comunhão parcial de bens é o regime legal ou supletivo.

Isso significa que vigora por força da lei na ausência ou nulidade do pacto antenupcial.




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