Flashcard FC807971
Quem pode pedir alimentos necessários para viver compatível com sua condição social, inclusive para educação?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FEPESE · 2013
Quem pode pedir alimentos necessários para viver compatível com sua condição social, inclusive para educação?
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Resposta
Parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros alimentos necessários para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.• Abrangência: obrigação visa à subsistência digna e abrange necessidades além do estritamente alimentar quando compatíveis com o padrão de vida anterior.
• Requisitos: depende da necessidade do reclamante e da possibilidade do obrigado.
• Fixação: o valor deve respeitar a proporcionalidade entre necessidade e possibilidade.
• Princípios: reflete solidariedade familiar e dignidade da pessoa humana, impondo dever recíproco de assistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803312
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