Flashcard FC807980
A indenização por publicação não autorizada da imagem com fins comerciais depende de prova do prejuízo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FEPESE · 2018
A indenização por publicação não autorizada da imagem com fins comerciais depende de prova do prejuízo?
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Resposta
Não, independe de prova do prejuízo quando a imagem é publicada sem autorização com fins econômicos ou comerciais.• Presunção de dano moral: a violação do direito de imagem gera presunção de dano moral diante do uso não consentido com finalidade comercial.
• Prova patrimonial: não é preciso demonstrar perda patrimonial concreta, basta o uso não consentido com finalidade comercial.
• Critérios de fixação: o juiz pondera alcance da divulgação, duração, intensidade do abalo, vantagem econômica do infrator e culpa.
• Prova processual: concentre-se em demonstrar a reprodução, o caráter comercial e a ausência de autorização.
Veja como foi cobrado:
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