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Flashcard FC807984

Na alienação fiduciária, o credor adquire automaticamente a propriedade plena do bem quando a dívida vence e não é paga?

Questões Envolvendo Diversos Assuntos

FEPESE · 2005

De acordo com o assunto Direito Civil: Questões Envolvendo Diversos Assuntos, responda:

Na alienação fiduciária, o credor adquire automaticamente a propriedade plena do bem quando a dívida vence e não é paga?
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Resposta

Não; o credor não adquire automaticamente a propriedade plena quando a dívida vence e não é paga, devendo proceder à venda judicial ou extrajudicial do bem e aplicar o preço ao crédito, entregando eventual saldo ao devedor.

Art. 1.364: estabelece a aplicação do preço ao crédito e a entrega de eventual saldo ao devedor.




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