Flashcard FC809046
Quando é permitida a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?
Ordem Constitucional Econômica
FEPESE · 2014
Quando é permitida a exploração direta de atividade econômica pelo Estado?
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Resposta
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida excepcionalmente quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou ao relevante interesse coletivo, condicionada à previsão e limites legais.
• Segurança nacional: permite atuação direta quando necessária à defesa do país e a bens ou serviços estratégicos para essa finalidade.
• Interesse coletivo: admite-se quando houver relevante utilidade pública ou interesse social que justifique a intervenção direta.
• Previsão legal: a exceção depende de previsão e limites estabelecidos em lei para justificar o afastamento da iniciativa privada.
Veja como foi cobrado:
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