Flashcard FC809051
Quais competências da Câmara de Inovação incluem articulação entre atores, elaboração do regimento interno e proposição de atos normativos?
Decreto nº 10.534/2020 - Política Nacional de Inovação
FEPESE · 2022
Quais competências da Câmara de Inovação incluem articulação entre atores, elaboração do regimento interno e proposição de atos normativos?
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Resposta
A Câmara de Inovação tem competência para promover a articulação e o alinhamento de atores e instrumentos, elaborar e aprovar seu regimento interno e propor medidas e atos normativos para a execução das iniciativas estratégicas da Estratégia Nacional de Inovação.• Articulação e integração: o art. 10, inciso III, prevê promover a articulação, integração e alinhamento de atores, sistemas e instrumentos de políticas públicas com programas e ações de inovação dos órgãos da administração pública federal.
• Regimento interno: o art. 10, inciso XI, autoriza a Câmara a elaborar e aprovar seu regimento interno, definindo normas de funcionamento.
• Atos normativos: o art. 10, inciso IX, confere à Câmara competência para propor medidas e atos normativos necessários à execução das iniciativas estratégicas da Estratégia Nacional de Inovação.
Veja como foi cobrado:
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