Flashcard FC809055
Que forma de intervenção estatal é a atuação regulatória?
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FEPESE · 2026
Que forma de intervenção estatal é a atuação regulatória?
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Resposta
A atuação regulatória caracteriza a intervenção indireta do Estado no domínio econômico.• Natureza: o Estado não se apropria nem dirige empresas, mas cria e aplica um marco normativo que orienta comportamentos e limites para os agentes econômicos.
• Objetivo: corrigir falhas de mercado como externalidades, monopólios e assimetrias de informação, sem substituir a iniciativa privada.
• Instrumentos: normas, licenças, obrigações de transparência, fiscalização e aplicação de sanções.
• Órgãos e atuação: agências reguladoras e mecanismos administrativos que operam ex ante e ex post para fixar regras, monitorar e punir, ordenando o mercado sem gestão estatal direta dos ativos.
Veja como foi cobrado:
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