Flashcard FC809056
Qual é o objeto do direito econômico?
Sem classificação
FEPESE · 2006
Qual é o objeto do direito econômico?
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Resposta
Regular a política econômica do Estado, disciplinando o conjunto de normas e instituições que orientam a atuação estatal na economia.• Agências reguladoras: organização e regulação das entidades que fiscalizam setores econômicos.
• Monopólios e concorrência: regulação de monopólios e proteção da concorrência no mercado.
• Empresas públicas e contratos: regras sobre empresas estatais e contratos administrativos.
• Instrumentos de intervenção: meios como subsídios, preços públicos e concessões para atuação estatal.
• Finalidade: permitir intervenção visando ao interesse público, estabilidade econômica e proteção do consumidor sem suprimir a liberdade econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804397
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