Flashcard FC821571
Como o Estatuto da Criança e do Adolescente classifica uma pessoa de treze anos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2026
Como o Estatuto da Criança e do Adolescente classifica uma pessoa de treze anos?
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Resposta
O estudante de treze anos é classificado como adolescente, sendo-lhe assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sob o princípio da proteção integral.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816918
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