Flashcard FC821572
Como se definem, para fins de proteção integral, criança e adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Como se definem, para fins de proteção integral, criança e adolescente?
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Resposta
Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
• Criança: a pessoa até doze anos de idade incompletos, ou seja, desde o nascimento até o dia anterior ao 12º aniversário.
• Adolescente: a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, isto é, desde o 12º aniversário até o dia anterior ao 18º aniversário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816919
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