Flashcard FC821573
De que são sujeitos crianças e adolescentes segundo a Doutrina da Proteção Integral?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
De que são sujeitos crianças e adolescentes segundo a Doutrina da Proteção Integral?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São sujeitos de direitos fundamentais em condição peculiar de desenvolvimento.• Direitos fundamentais: garantias essenciais à dignidade, saúde, educação e convivência familiar e comunitária.
• Condição peculiar: aplicação das garantias considerando a especificidade da infância e da adolescência, exigindo medidas protetivas, políticas públicas e ações para necessidades físicas, emocionais e sociais em evolução.
• Prioridade de proteção: obrigação da família, do Estado e da sociedade de promover e proteger prioritariamente essas garantias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816920
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em