Flashcard FC821575
Quais direitos devem ser assegurados à criança e ao adolescente com absoluta prioridade?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Quais direitos devem ser assegurados à criança e ao adolescente com absoluta prioridade?
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Resposta
Devem ser assegurados, com absoluta prioridade, os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
• Obrigação conjunta: Impõe proteção e promoção, não apenas medidas reativas, abrangendo políticas públicas e ações preventivas que garantam acesso e qualidade nesses campos.
• Absoluta prioridade: Exige alocação de recursos, procedimentos administrativos e medidas legais que coloquem os interesses da criança e do adolescente à frente de outras prioridades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816922
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em