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Flashcard FC821577

Quais direitos são assegurados com absoluta prioridade para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais direitos são assegurados com absoluta prioridade para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente?
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Resposta

São os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

• Vida e saúde: proteção física e atendimento médico destinados ao menor.
• Alimentação: necessária ao crescimento.
• Educação: base para a formação cidadã.
• Esporte e lazer: importantes para o desenvolvimento integral.
• Profissionalização: prepara para o mercado de trabalho.
• Cultura: promove identidade e expressão.
• Dignidade, respeito e liberdade: garantia de tratamento humano e direitos individuais.
• Convivência familiar e comunitária: essencial para vínculos afetivos e socialização.




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