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Flashcard FC821580

O que significa "absoluta prioridade" no ECA?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que significa "absoluta prioridade" no ECA?
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Resposta

A proteção e os direitos de crianças e adolescentes devem ser a principal e mais urgente preocupação da família, da sociedade e do poder público.


Trata-se de uma obrigação concreta de colocar esses direitos em primeiro lugar sempre que houver conflito de interesses.





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