Flashcard FC821582
Quais entes federativos devem atuar articuladamente na elaboração de políticas públicas para promover campanhas educativas permanentes sobre os direitos da criança e do adolescente
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Quais entes federativos devem atuar articuladamente na elaboração de políticas públicas para promover campanhas educativas permanentes sobre os direitos da criança e do adolescente?
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Resposta
A promoção dessas campanhas se dá pela atuação articulada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração de políticas públicas.• União: formula diretrizes e garante recursos para as campanhas educativas permanentes.
• Estados e Distrito Federal: articulam programas regionais de capacitação e execução local.
• Municípios: executam ações no cotidiano escolar e comunitário e monitoram resultados.
Veja como foi cobrado:
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