Flashcard FC821584
Com que prioridade devem ser assegurados os direitos da criança e do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Com que prioridade devem ser assegurados os direitos da criança e do adolescente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser assegurados com absoluta prioridade.O vocábulo prioridade indica que essas garantias devem ter precedência na formulação de políticas, na alocação de recursos, na atuação administrativa e judicial, e o termo absoluta prioridade reforça o caráter imperativo e imediato dessa prioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816931
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em