Flashcard FC821587
Qual a condição peculiar da criança e do adolescente considerada na interpretação da lei?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Qual a condição peculiar da criança e do adolescente considerada na interpretação da lei?
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Resposta
A condição peculiar da criança e do adolescente é a de pessoas em desenvolvimento.
• Desenvolvimento: processo contínuo de crescimento físico, intelectual, emocional e social das crianças e adolescentes.
• Proteção especial: exige atenção diferenciada, aplicação do princípio do melhor interesse e da proteção integral, e adoção de medidas preventivas e políticas públicas para promover bem-estar e desenvolvimento pleno.
Veja como foi cobrado:
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