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Flashcard FC821589

Quem tem o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quem tem o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente?
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Resposta

O dever cabe à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público.

• Família: presta cuidado e afeto imediato.
• Comunidade e sociedade: criam redes de apoio, ambientes seguros e práticas culturais que promovam direitos.
• Poder público: organiza políticas, serviços, orçamento e mecanismos de proteção.





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