Flashcard FC821591
A quem se destina a proteção integral prevista no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
A quem se destina a proteção integral prevista no ECA?
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Resposta
A proteção integral abrange toda pessoa de até 18 anos de idade.• Faixa etária: inclui criança (até 12 anos) e adolescente (12 a 18 anos).
• Abrangência: direitos civis, sociais, econômicos e culturais, como saúde, educação, convivência familiar e proteção contra violência.
• Aplicação: alcança toda pessoa nessa faixa etária, independentemente de nacionalidade, situação familiar ou condição social, com prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816938
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em