Flashcard FC821592
Qual preferência está prevista na garantia de prioridade para crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Qual preferência está prevista na garantia de prioridade para crianças e adolescentes?
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Resposta
A garantia de prioridade destaca a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.Isso significa que crianças e adolescentes devem ser considerados prioritários na concepção, implementação e avaliação de programas e políticas públicas.
Na prática, implica incluir suas necessidades desde o planejamento, definir ações específicas, estabelecer metas e indicadores e acompanhar resultados.
Trata-se de um dever do poder público acompanhado pela família, comunidade e sociedade, de modo a orientar a alocação de recursos, a articulação intersetorial e a criação de normas e procedimentos voltados ao interesse superior da criança e do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816939
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