Flashcard FC821599
Para quem deve ser comunicada obrigatoriamente a suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Para quem deve ser comunicada obrigatoriamente a suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
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Resposta
A comunicação deve ser feita obrigatoriamente ao Conselho Tutelar.• Medidas de proteção: o Conselho Tutelar tem competência para adotar medidas imediatas de proteção à criança ou ao adolescente.
• Requisição de serviços: pode requisitar serviços de saúde e de assistência social quando necessário.
• Encaminhamento ao Ministério Público: pode encaminhar o caso ao Ministério Público ou às autoridades competentes quando for preciso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816946
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