Flashcard FC821600
Quais direitos de proteção visam garantir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Quais direitos de proteção visam garantir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso?
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Resposta
Os direitos de proteção são o direito à vida e o direito à saúde.
• Vida: refere-se ao direito à existência e à integridade física desde a gestação e no nascimento, incluindo medidas que previnam riscos, protejam a criança e o adolescente de situações que possam ameaçar sua sobrevivência e assegurem condições dignas de criação.
• Saúde: abrange o acesso a serviços e políticas públicas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, como atenção pré-natal, vacinação, alimentação adequada, saneamento e atendimento médico, essenciais ao desenvolvimento físico e mental.
Veja como foi cobrado:
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