Flashcard FC821601
Como o ECA trata o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Como o ECA trata o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente?
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Resposta
É proibido o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, e casos de suspeita ou confirmação devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.• Comunicação: Qualquer pessoa deve comunicar ao Conselho Tutelar a suspeita ou confirmação da ocorrência contra criança ou adolescente.
• Atuação do Conselho Tutelar: Deve apurar e adotar medidas de proteção, incluindo encaminhamentos à rede de assistência e acionamento do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816948
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