Flashcard FC821604
O que as políticas sociais públicas devem assegurar para garantir o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
O que as políticas sociais públicas devem assegurar para garantir o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente?
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Resposta
O nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.• Ações de saúde: pré-natal de qualidade, imunização, atenção pediátrica, alimentação adequada e estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor para promover saúde física, emocional e social.
• Políticas sociais: acesso à educação infantil, moradia e renda mínima.
• Proteção integral: medidas contra a violência e integração entre saúde, assistência social, educação e proteção.
Essas medidas são intersetoriais e refletem o princípio da prioridade absoluta, que coloca o bem-estar da criança e do adolescente como obrigação do Estado e da sociedade.
Veja como foi cobrado:
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