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Flashcard FC821605

Qual direito garante nascimento e desenvolvimento sadio por meio de políticas sociais públicas?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual direito garante nascimento e desenvolvimento sadio por meio de políticas sociais públicas?
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Resposta

O direito à vida e à saúde assegura o nascimento e o desenvolvimento sadio da criança e do adolescente por meio de políticas sociais públicas.

• Políticas sociais públicas: dever do Estado, da família e da sociedade para efetivar o direito à vida e à saúde por meio de ações integradas e coordenadas.
• Serviços de saúde: acesso a atendimento, atenção pré-natal e vacinação para promoção da saúde infantil.
• Alimentação adequada: garantia de nutrição para crescimento saudável.
• Educação em saúde: ações de promoção e prevenção destinadas a crianças e adolescentes.
• Prevenção da violência: medidas para proteger o desenvolvimento sadio e a existência digna.





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