Flashcard FC821608
Por quantos anos os hospitais devem manter os prontuários individuais de gestantes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Por quantos anos os hospitais devem manter os prontuários individuais de gestantes?
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Resposta
O prazo é de 18 anos.• Proteção de direitos: garante o direito à identidade, à saúde e ao acesso à prova de atendimento para defesa de direitos civis e ações judiciais.
• Sigilo e guarda: requer cuidado com o prontuário individual, incluindo sigilo e guarda adequada, permitindo consultas e fornecimento de informações dentro dos limites legais.
• Segurança jurídica: preservação por 18 anos assegura assistência integral desde o nascimento até a maioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816955
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