Flashcard FC821615
Como o direito à liberdade de expressão é contemplado no ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Como o direito à liberdade de expressão é contemplado no ECA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito à liberdade de expressão é contemplado como direito à opinião e expressão, permitindo que crianças e adolescentes formem, manifestem e divulguem suas ideias e posições..• Formas de manifestação: podem participar de debates e produzir conteúdo artístico, cultural e informativo.
• Sujeitos de direitos: o reconhecimento reforça sua condição, promovendo autonomia, participação social e acesso à informação.
• Limites e proteção: a liberdade não é absoluta, devendo conviver com dever de proteção e limites legais para resguardar integridade física, moral e direitos de terceiros, além de proteção contra exploração e conteúdo nocivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816962
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em