Flashcard FC821617
O que compreende o direito à liberdade das crianças e dos adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
O que compreende o direito à liberdade das crianças e dos adolescentes?
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Resposta
Compreende o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.• Vínculos afetivos: direito a manter vínculos afetivos e conviver com parentes, exercendo relações de pertença e identidade.
• Participação social e cultural: direito a frequentar a escola, espaços culturais e atividades sociais.
• Igualdade de acesso: fruição desses espaços sem discriminação de origem, gênero, raça, orientação ou condição social ou de saúde.
• Dever de proteção: responsabilidade do Estado, da família e da sociedade em promover políticas e práticas inclusivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816964
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