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Flashcard FC821620

O que caracteriza o castigo físico?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que caracteriza o castigo físico?
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Resposta

Castigo físico é a ação aplicada com uso da força física sobre a criança que resulte em sofrimento físico ou lesão.

Inclui tapa, palmada, beliscão, sacudida ou outro contato violento que produza dor, marcas ou dano corporal.




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