Flashcard FC821622
A adoção é revogável ou irrevogável?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2026
A adoção é revogável ou irrevogável?
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Resposta
A adoção é irrevogável.
• Efeitos permanentes: estabelece o vínculo de filiação entre adotante e adotada, com alteração do registro civil, direitos sucessórios e deveres de guarda, sustento e educação, não podendo ser desfeita por simples vontade das partes.
• Medida excepcional: aplicada quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
• Independência de idade: a irrevogabilidade vale independentemente da idade da criança, exigindo preparo afetivo e técnico dos adotantes para os desafios de acolher uma criança maior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816969
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