Flashcard FC821624
Qual é o prazo máximo, em dias, do estágio de convivência que precede a adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Qual é o prazo máximo, em dias, do estágio de convivência que precede a adoção?
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Resposta
O prazo máximo é de 90 dias.
• Caráter preparatório: visa verificar a adaptação da criança ou do adolescente ao novo lar antes da homologação, atendendo ao melhor interesse da criança ou do adolescente.
• Avaliação técnica: permite à equipe técnica, ao Ministério Público e ao juiz avaliar o estabelecimento de vínculos afetivos, a rotina familiar e a segurança emocional do adotando, subsidiando a decisão judicial sobre a adoção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816971
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