Flashcard FC821629
O que implica o reconhecimento da criança como sujeito de direitos na Educação Infantil?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2026
O que implica o reconhecimento da criança como sujeito de direitos na Educação Infantil?
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Resposta
O reconhecimento implica garantir o acesso à educação desde a primeira infância e respeitar a dignidade e as necessidades de desenvolvimento da criança.• Acesso à educação: assegura educação desde a primeira infância, incluindo creche e pré-escola, e impõe ao Estado a obrigação de garantir vagas e condições adequadas.
• Dignidade e desenvolvimento: exige respeito à dignidade e atenção às necessidades físicas, emocionais, cognitivas e sociais, orientando práticas pedagógicas e cuidados que promovam o bem-estar integral.
• Prioridade e autonomia: reconhece a autonomia progressiva da criança e a prioridade absoluta nas políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816976
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