Flashcard FC821633
A quem a instituição de ensino deve comunicar faltas reiteradas de aluno menor após esgotados os procedimentos escolares para garantia da frequência?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2026
A quem a instituição de ensino deve comunicar faltas reiteradas de aluno menor após esgotados os procedimentos escolares para garantia da frequência?
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Resposta
A instituição de ensino deve informar o Conselho Tutelar após esgotados os procedimentos pedagógicos e administrativos destinados à garantia da frequência do estudante.Esse encaminhamento permite que o Conselho apure a situação e adote medidas de proteção adequadas, visando assegurar o direito à educação e o bem-estar do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816980
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em