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Flashcard FC821637

A que fim visa a educação, além do pleno desenvolvimento e do preparo para o exercício da cidadania?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

A que fim visa a educação, além do pleno desenvolvimento e do preparo para o exercício da cidadania?
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Resposta

Visa à qualificação para o trabalho.

• Competências: proporcionar competências técnicas, cognitivas e socioemocionais necessárias ao desempenho profissional futuro.
• Formação profissional: inclui formação técnica e profissional, orientação vocacional, estímulo ao empreendedorismo e articulação com programas de aprendizagem e estágios.
• Proteção ao menor: visa proteção e preparação para o mundo do trabalho, respeitando a proibição do trabalho infantil e assegurando condições de estudo e desenvolvimento.
• Papel institucional: escola e políticas públicas devem integrar ensino geral e formação profissional, promovendo autonomia e inclusão social.





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