Flashcard FC821639
Que programas suplementares o Estado deve oferecer para efetivar o direito à educação?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Que programas suplementares o Estado deve oferecer para efetivar o direito à educação?
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Resposta
O Estado deve oferecer material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para tornar efetivo o direito à educação.• Material didático-escolar: garante os recursos necessários ao aprendizado.
• Transporte: elimina barreiras territoriais que impedem a frequência escolar.
• Alimentação: combate a fome e melhora o rendimento e a atenção em sala de aula.
• Assistência à saúde: previne e trata problemas que comprometem o desenvolvimento e a aprendizagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816986
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