Flashcard FC821640
O que devem comunicar ao Conselho Tutelar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
O que devem comunicar ao Conselho Tutelar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental?
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Resposta
Devem comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.• Maus-tratos: abarcam condutas que provoquem dano físico, sexual ou psicológico, bem como negligência no cuidado, e podem ser praticados por familiares, terceiros ou por membros da comunidade escolar.
A comunicação visa garantir a proteção integral da criança e do adolescente, permitindo ao Conselho Tutelar adotar medidas protetivas, articular serviços de saúde e assistência e, se necessário, encaminhar à autoridade judiciária.
É obrigação legal, urgente e sigilosa. A omissão pode gerar responsabilização, sendo imprescindível registrar formalmente a ocorrência e colaborar com as apurações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816987
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