Flashcard FC821642
Qual dever do Estado em relação ao ensino fundamental?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Qual dever do Estado em relação ao ensino fundamental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estado deve assegurar ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria, garantindo vagas e condições para matrícula e continuidade dos estudos.• Ensino fundamental: dever do Estado ofertar ensino fundamental obrigatório e gratuito para garantir o pleno desenvolvimento, a cidadania e a qualificação para o trabalho.
• Inclusão tardia: assegurar vagas e condições para matrícula e continuidade dos estudos aos que não tiveram acesso na idade própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816989
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em