Flashcard FC821643
Qual direito assegura ao estudante contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Qual direito assegura ao estudante contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores?
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Resposta
É o direito de contestar critérios avaliativos, que assegura ao aluno e à família a possibilidade de questionar notas, provas e métodos de avaliação quando identificarem arbitrariedades ou erro.• Transparência: obrigação da escola de garantir normas e instrumentos avaliativos e oferecer procedimentos internos de revisão, como diálogo com o professor e análise por instâncias colegiadas.
• Instâncias escolares: possibilidade de recorrer à coordenação, direção, conselho escolar ou órgão pedagógico, com respeito ao devido processo e à defesa.
• Proteção ao estudante: mecanismo formal que evita avaliações arbitrárias e reforça a participação e a qualidade do processo educativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816990
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