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Flashcard FC821647

O que devem assegurar instituições de ensino, clubes e agremiações em relação ao uso de drogas ilícitas?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que devem assegurar instituições de ensino, clubes e agremiações em relação ao uso de drogas ilícitas?
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Resposta

Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas significa promover ações educativas e protetivas voltadas à saúde e ao bem-estar da criança e do adolescente, em consonância com o princípio do pleno desenvolvimento.



• Conscientização: envolve campanhas e informação adequada à faixa etária.
• Prevenção: inclui programas, formação de profissionais e ambientes saudáveis.
• Enfrentamento: abrange identificação precoce, encaminhamento a serviços de saúde, apoio psicossocial e articulação com família e rede de proteção, preservando direitos e confidencialidade.





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